Fraude com fundos comunitários

Departamento Central de Investigação e Ação Penal está presentemente a investigar 15 casos de fraude com fundos comunitários, apurou o ECO junto da Procuradoria-Geral da República.

"Neste momento, correm termos neste departamento 15 inquéritos respeitantes a fraude com fundos europeus", confirmou ao ECO fonte oficial da instituição dirigida por Lucília Gago. Mas, desde a sua implementação, é à Procuradoria Europeia que cabe investigar, instaurar ação penal e deduzir acusação contra os autores de infrações penais contra o Orçamento da União Europeia.

Com cerca de 50 mil milhões de euros em fundos euros para investir até 2030 – acabar de executar as verbas do Portugal 2020, os agora de 17,2 mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os 23 mil milhões do Portugal 2030, a que acrescem 9.769 milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC) – os receios de fraude aumentaram exponencialmente, apesar de os mecanismos de controlo e transparência também terem aumentado. Iniciativas como a criação do Portal Mais Transparência parecem não ser suficientes.